Question 1

Agronegócio

Accepted Answer

• Cadeia produtiva
• Operações comerciais
• Operações financeiras
• Operações ambientais
• Mercados de capitais
• Fusões e aquisições

Question 2

Bancário

Accepted Answer

• Produtos financeiros em geral;
• Banco Digital;
• Recuperação de crédito;
• Assessoramento na confecção e gerenciamento de contratos bancários;
• Auditoria de carteira e de provisionamento;
• Recuperação judicial;
• Regulamentação junto ao Banco Central;
• Expurgos Inflacionários;
• Execuções Fiscais;
• Warranties;
• Ações e Tutelas coletivas;
• Agronegócio, Imobiliário, Seguros, Consórcios e produtos especiais de carteira bancária.

Question 3

Compliance

Accepted Answer

É um conjunto de práticas e normas que visam garantir que uma organização esteja em conformidade com leis, regulamentos e políticas internas. O objetivo do compliance é prevenir, detectar e responder a comportamentos ilegais ou não éticos, promovendo uma cultura de integridade e responsabilidade. As áreas de compliance incluem, mas não se limitam a, questões financeiras, de segurança, de proteção de dados e de ética corporativa. Ter um programa de compliance eficaz é essencial para mitigar riscos, proteger a reputação da empresa e assegurar a confiança de stakeholders.

Question 4

Consumidor

Accepted Answer

• Construção de teses de defesa para serem aplicadas em processos de massa
• Atuação judicial em ações de consumo, individuais e coletivas, notadamente ações civis públicas e ações coletivas de alta complexidade propostas pelo Ministério Público, por associações de consumidores e demais legitimados
• Atuação consultiva em questões de responsabilidade, práticas comerciais e proteção contratual, por meio da elaboração de opiniões jurídicas

Question 5

Contencioso Entratégico

Accepted Answer

Focado em gerenciar e resolver disputas judiciais com uma abordagem preventiva e orientada a resultados, considerando o impacto das decisões para os interesses mais amplos do cliente. Em vez de lidar com litígios de forma isolada, ele analisa os riscos e oportunidades de cada ação para minimizar perdas, evitar futuros litígios e proteger a reputação da empresa. Esse ramo exige conhecimento técnico e visão estratégica, equilibrando defesa jurídica com decisões de negócio, buscando soluções ágeis e eficientes para preservar recursos e garantir vantagens competitivas.

Question 6

Direito Administrativo

Accepted Answer

• Assessoria em Licitações e concessões públicas
• Assessoria em Consórcios Públicos, alienação do controle societário, concessão de garantias, cessão de créditos futuros e aproveitamento de receitas acessórias
• Concessão de direito de uso de áreas públicas
• Doação de imóveis públicos com encargos 
• Desapropriação
• Defesas contra aplicação de penalidades contratuais ou administrativas
• Improbidade Administrativa 
• Ação Popular

Question 7

Direito Aduaneiro

Accepted Answer

• Regimes aduaneiros (importação e exportação)
• Tratamento preferencial sob acordos internacionais (Mercosul, Aladi e outros)
• Tributação e benefícios fiscais em operações de comércio exterior
• Penalidades aduaneiras
• Facilitação do comércio
• Valoração aduaneira
• Classificação fiscal
• Regras de origem
• Barreiras técnicas ao comércio
• Comércio de serviços
• Atendimento personalidade a Exportadores e importadores com assessoria e representação no preparo de resposta aos questionários emitidos pela SDCOM e nos argumentos de defesa a serem submetidos durante a investigação; representação perante os Ministérios integrantes da Camex

Question 8

Direito Ambiental

Accepted Answer

• Estudo de Impacto Ambiental - EIA
• Relatório de Impacto Ambiental – RIMA
• Estudo Ambiental Simplificado – EAS
• Estudo de Viabilidade Ambiental
• Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos 
• Licenças Ambientais
• Estudos e projetos de restauração e recuperação ambiental, conservação produtiva, da flora e fauna, bem como para criação e gestão de áreas protegidas e unidades de conservação
• Planos de regularização fundiária
• Contencioso administrativo junto aos órgãos ambientais e Ministério Público
• Contencioso judicial

Question 9

Direito Civil

Accepted Answer

• Assessoria na área cível a pessoas jurídicas e pessoas físicas
• Elaboração e revisão de contratos
• Assessoria consultiva 
• Atuação em todo contencioso, como inquéritos civis, proposituras de ações judiciais.
• Contenciosa: acompanhamento de inquérito civis perante o Ministério Público e órgãos administrativos, assim como na propositura e defesa de ações judiciais

Question 10

Direito Consultivo

Accepted Answer

Consiste na atuação preventiva e orientadora dos profissionais do direito, com o objetivo de auxiliar empresas, órgãos públicos e pessoas físicas a tomarem decisões informadas e conformes à legislação. Por meio de análises jurídicas e pareceres técnicos, o consultivo identifica riscos, sugere práticas e adaptações necessárias, evitando futuros litígios e promovendo segurança jurídica.

Question 11

Direito Constitucional e Tribunais Superiores

Accepted Answer

• Pareceres legais 
• Prestação de serviços perante o Supremo Tribunal Federal, bem como atuação e propositura em ações originárias e recursos
• Prestação de serviços perante o Superior Tribunal de Justiça, bem como atuação em ações originárias e recursos

Question 12

Direito Digital

Accepted Answer

O Direito Digital é um ramo do Direito que se ocupa das questões legais relacionadas ao uso da tecnologia e da internet. Ele abrange uma variedade de temas, incluindo a proteção de dados pessoais, a propriedade intelectual, a cibersegurança, a responsabilidade civil em ambientes digitais e a regulação de plataformas online. Com o aumento da digitalização, o Direito Digital se torna cada vez mais relevante, uma vez que a legislação deve acompanhar as inovações tecnológicas e os desafios que surgem nesse contexto, garantindo a proteção dos direitos dos indivíduos e promovendo um ambiente digital seguro e ético.

Question 13

Direito Educacional

Accepted Answer

O Direito Educacional é um ramo do direito que abrange normas e princípios relacionados à educação, incluindo a sua organização, financiamento, acesso e qualidade. Ele se fundamenta em legislações específicas, como a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Esse campo do direito visa garantir o direito à educação para todos, promovendo a igualdade de oportunidades e a inclusão, além de regular a atuação de instituições educacionais, tanto públicas quanto privadas. O Direito Educacional também se preocupa com a formação de profissionais da educação, a proteção dos direitos dos alunos e a promoção de um ambiente escolar saudável e seguro.

Question 14

Direito Eleitoral

Accepted Answer

• Defesa administrativa ou judicial, em primeira instância, nos Tribunais Regionais Eleitorais e no Tribunal Superior Eleitoral.
• Elaboração de pareceres técnicos a respeito de temas relativos ao direito eleitoral, tais como gozo e suspensão de direitos políticos, incidência das hipóteses de inelegibilidades constitucionais e infraconstitucionais, regularidade formal de atos político-partidários, interpretação das disposições constitucionais acerca dos direitos políticos e exame da legislação política e eleitoral extravagante.
• Registro de candidaturas e impugnações ou defesas, propositura ou defesa de Representações relacionadas à propaganda eleitoral, Ações de Investigações Judiciais Eleitorais tratando de abuso de poder político e econômico, abuso de poder de autoridade ou abuso dos meios de comunicação social, Ação por captação ou gasto ilícito de recursos para fins eleitorais, Ação por captação ilícita de sufrágio, Ação por conduta vedada a agentes políticos, Recurso contra a Expedição de Diploma, Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, em investigações de crimes eleitorais ou infrações à lei eleitoral e em questões relativas ao financiamento de campanhas.
• Assessoria perante os partidos políticos e coligações partidárias, dentre elas: verificação de sua adequação à Lei dos Partidos Políticos, questões relacionadas a propagandas eleitorais, acompanhamento, orientação e a organização de atos partidários, reuniões ou convenções, além da propositura de ações judiciais ou defesa em demandas que discutem a regularidade dos atos partidários.

Question 15

Direito da Família, Sucessões e Planejamento Patrimonial

Accepted Answer

• Separação Judicial e Consensual e Litigiosa​
• Reconhecimento e Dissolução de União Estável​
• Divórcio​
• Partilha judicial
• Doação de Bens
• Ação de Alimentos
• Execuções de Pensão
• Guarda e Regulamentação de Visitas
• Separação de Corpos
• Arrolamento de Bens
• Alvarás e adjudicações
• Ações de Tutela e Curatela (interdição Judicial)
• Inventário e arrolamento
• Testamento
• Planejamento Sucessório
• Pacto Antenupcial
• Contrato de Convivência e Contrato de Namoro
• Medida Protetiva
• Apoio no planejamento familiar, sucessão patrimonial e repatriação de recursos.

Question 16

Direito Imobiliário

Accepted Answer

• Auxílio no desenvolvimento de loteamentos, parcelamento de terrenos, constituição de condomínios e instituição de patrimônio de afetação
• Diligências para aprovação de projetos imobiliários, inclusive emissão de carta de habite-se
Elaboração de contratos
• Contencioso imobiliário, como ações de responsabilidade do incorporador, direitos reais, possessórios, usucapião, interdito proibitório, mandado de segurança, dentre outros.

Question 17

Direito Penal e Processo Penal

Accepted Answer

• Atuação em inquéritos policiais, como acompanhamento de depoimentos, apresentação de petições ou ofícios para prestar esclarecimentos acerca dos fatos e despachos com autoridades policiais
• Atuação em processos criminais estaduais e federal
• Defesa dos interesses de vítimas de fraudes nas fases investigatória e judicial 
• Medida Protetiva
• Atuação em defesas de crimes econômicos, financeiros, concorrenciais, tributários, de lavagem de dinheiro, contra a administração pública, ambientais, dentre outros

Question 18

Direito Previdenciário

Accepted Answer

• Consultoria e contencioso relacionados às contribuições previdenciárias, envolvendo remuneração e benefícios, como aposentadorias, pensão por morte, auxílio doença, LOAS.
• Pareceres legais e memorandos relacionados à tributação sobre a folha
• Estruturação e implementação de métodos de remuneração variável, como Programa de Participação nos Lucros e Resultados, Plano de Opção de Compra de Ações e demais modelos de contratação de empregados, administradores e prestadores de serviços
• Atuação em processos contenciosos nas esferas administrativa e judicial, visando o cancelamento de dívidas previdenciárias 
• Dispensa de clientes ao pagamento de determinados encargos previdenciários e à repetição de indébito
• Consultoria específica a clientes que pretendam investir em outras empresas na identificação de contingências previdenciárias (materializadas ou não) e subsídios que respaldem as negociações em operações de fusões e aquisições
• Serviço de consultoria e assessoria contenciosa a entidades e a gestores e administradores de fundos de pensão
• Análise de planos para apuração e enquadramento à legislação específica
• Representação de clientes em investigações perante a Superintendência Nacional de Previdência Complementar e em processos civis e administrativos

Question 19

Direito Religioso

Accepted Answer

• Elaboração da constituição, estatutos e regimentos, observando normas específicas, o direito próprio e, quando aplicável, o Direito Canônico;
• Procedimentos na tutela de direitos decorrentes do Acordo Brasil e Santa Sé;
consultoria às organizações religiosas no que tange à estruturação e preservação patrimonial por meio do desmembramento/cisão ou segregação das atividades de natureza civil dos bens da vida religiosa;
• Orientações legais entre a relação religiosa e a civil dos integrantes da vida consagrada e reflexos no âmbito previdenciário-trabalhista;
• Imunidades tributárias;
• Parcerias com o poder público para a execução de projetos sociais decorrentes de sua missão

Question 20

Direito Societário

Accepted Answer

• Assessoria em processos de aquisição, incorporação, fusão e reorganização societária
elaboração de contratos sociais
• Holding familiar
• Ações de dissolução parcial e total de sociedade; retirada de sócios; apuração de haveres

Question 21

Direito do Trabalho e Relações Sindicais

Accepted Answer

• Reclamações trabalhistas individuais e coletivas (ajuizadas por empregados ou pelo sindicato profissional)
• Ações civis públicas promovidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT)
• Planos de incentivo (bônus, opções de ações, unidades de ações restritas e planos de participação nos lucros)
• Contratação e transferência internacional de empregados expatriados, brasileiros ou estrangeiros
• Atuação no Tribunal Superior do Trabalho
• Negociação coletiva com sindicatos de diversos setores
• Atuação em cumprimento de sentença individual decorrente de ações civis coletivas

Question 22

Direito Tributário

Accepted Answer

• Transações Tributárias
• Contencioso Administrativo e Judicial envolvendo tributos diretos e indiretos
• Consultivo tributário envolvendo tributos diretos e indiretos
• Planejamento tributário  de empresas nacionais e internacionais
• Benefícios fiscais
• Imunidades Tributárias 
• Regras de classificação fiscal e valoração aduaneira
• Elaboração de opinião legal e parecer 
• Consultivo mensal
• Simples Nacional
• Imposto de Renda de Pessoas Jurídica e Física
• Sustentações orais junto ao CARF, Tribunais locais e Superiores
• Elaboração de pareceres e opinião legal

Question 23

Direito Urbanístico

Accepted Answer

• Regulamentação ambiental
• Saúde e segurança ocupacional
• Mudança do clima e sustentabilidade
• Biotecnologia
• Energia
• Cidades Inteligentes

Question 24

Elaboração de Contratos e Advocacia Administrativa

Accepted Answer

A elaboração de contratos é uma atividade essencial no Direito, envolvendo a criação de acordos que regulamentam as relações entre partes. A clareza e a precisão nas cláusulas contratuais são fundamentais para evitar conflitos e garantir a segurança jurídica. Os advogados desempenham um papel crucial nesse processo, assegurando que os interesses de seus clientes sejam resguardados e que as obrigações sejam justas e viáveis.
A advocacia administrativa, por sua vez, se ocupa da representação de interesses perante a Administração Pública. Os profissionais dessa área atuam em processos licitatórios, concessões, permissões e contratos administrativos, buscando assegurar que as normas legais sejam cumpridas e que os direitos dos cidadãos e das empresas sejam respeitados. A atuação integrada na elaboração de contratos e na advocacia administrativa é vital para a promoção da legalidade e da eficiência nas relações públicas e privadas.

Question 25

LGPD e Direito Digital

Accepted Answer

• Implementação e gerenciamento na proteção de dados pessoais (LGPD).
• Consultoria em direito digital.
• Gestão de incidente de segurança.
• Elaboração e revisão de contratos relativos a direito digital.
• Treinamento in company sobre LGPD.
• Contencioso judicial e administrativo relativos a direito digital.

Question 26

Licitações e Serviços Públicos

Accepted Answer

Licitações e serviços públicos é um ramo do direito administrativo que regula a contratação de serviços e a aquisição de bens pelo Estado. As licitações têm como objetivo garantir a transparência, a competitividade e a eficiência nas compras públicas, evitando fraudes e favorecimentos. A Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993) estabelece as normas e procedimentos que devem ser seguidos pelas entidades públicas na realização de licitações, abrangendo modalidades como concorrência, tomada de preços e convite.

Question 27

Processo Legislativo

Accepted Answer

• Assessoria na fase pré-legislativa: realização de estudos sobre o marco regulatório de setores específicos, identificação de possíveis soluções a serem adotadas, elaboração de minutas de projetos de leis e outros atos normativos; 
• Assessoria na fase legislativa: produção de estudos sobre a tramitação legislativa de proposições e minutas de emendas e requerimentos; 
• Assessoria na fase pós-legislativa: exame dos impactos da legislação e ações judiciais para controle de constitucionalidade
• Assessoria em CPI´s e Comissões do Congresso Nacional, Assembléia Legislativa Estadual e Câmaras Municipais

Question 28

Recuperação Judicial e Falência

Accepted Answer

• Processos de recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência e incidentes e processos relacionados, incluindo desconsideração da personalidade jurídica, extensão de falência, processos envolvendo a responsabilização de acionistas e administradores 
• Reestruturação extrajudicial de dívidas
• Aquisição de ativos, financiamento, investimentos e operações estruturadas envolvendo empresas em crise econômico-financeira
• Recuperação de crédito e ativos
• Litígios envolvendo insolvência
• Assessoria em planejamentos de encerramento de empresas constituídas no Brasil.

Question 29

Recuperação de Créditos

Accepted Answer

É um ramo do direito que trata dos mecanismos legais e estratégias para a recuperação de valores devidos a credores. Este campo envolve tanto a análise de contratos quanto a legislação pertinente, permitindo que credores adotem ações judiciais ou extrajudiciais para reaver suas dívidas. As práticas incluem a cobrança amigável, negociações, protestos de títulos e, em última instância, processos judiciais, como ações de execução. A recuperação de créditos é essencial para a saúde financeira das empresas, garantindo a continuidade dos negócios e a proteção dos interesses dos credores.

Question 30

Relações Governamentais

Accepted Answer

As relações governamentais referem-se ao conjunto de práticas e estratégias que visam interagir com agentes públicos e influenciar decisões políticas. No âmbito do direito, essas relações envolvem a análise de normas, regulamentos e políticas públicas, além da promoção de diálogos entre setores privados e o governo. Profissionais que atuam nessa área buscam representar interesses de empresas ou organizações, garantindo que suas demandas sejam consideradas em processos legislativos e administrativos. É essencial que essas atividades respeitem a ética e a transparência, promovendo uma convivência harmoniosa entre a iniciativa privada e o poder público.

Question 31

Seguros

Accepted Answer

• Regulação de sinistros (consultivo e litigioso)
• Constituição e registro de seguradoras, resseguradoras, entidades abertas e fechadas de previdência, operadoras de saúde e corretores, incluindo autorizações no ambiente Sandbox;
• Regulação de sinistros de alta complexidade em todos os ramos de seguro;
• Representação de seguradoras, resseguradoras, entidades de previdência e operadoras de saúde em ações judiciais e arbitragens;
• Consultoria societária especializada em projetos de M&A dos setores e transferências de carteiras;
• Defesa em processos administrativos sancionadores e assessoria em auditorias;
• Revisão de contratos e assessoria jurídica em resseguro;
• Pareceres jurídicos sobre temas regulatórios e de cobertura;
• Assessoria em contratos de representação, estipulação

Question 32

Sustentações orais em sessões de julgamento

Accepted Answer

são uma etapa fundamental do processo judicial, permitindo que as partes apresentem suas argumentações de forma clara e direta perante os julgadores. Durante esse momento, os advogados têm a oportunidade de destacar os principais pontos do caso, responder a questionamentos dos magistrados e influenciar a decisão do tribunal. O tempo para essa exposição é geralmente limitado, exigindo que os oradores sejam objetivos e eficazes na comunicação. Além de contribuir para a transparência do processo, as sustentações orais também refletem a importância do debate e da argumentação no sistema jurídico.

Question 33

Terceiro Setor

Accepted Answer

• Assessoria para obtenção de títulos e certificações públicas, como CEBAS, OSCIP e OS
• Regimes especiais
• Imunidades tributárias e isenções fiscais
• Programas de recuperação fiscal
• Regularização de certidões

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